TERMOS E UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS
POR FAVOR LEIA ATENTAMENTE O DOCUMENTO ABAIXO, QUE SE APLICA AO PRESENTE SITE E A TODO O MATERIAL NELE CONTIDO:
1. Titularidade do domínio www.trilhos-zezere.com
O site www.trilhos-zezere.com encontra-se registado ao abrigo do “Regulamento do registo de domínios/subdomínios .com”, e é propriedade da empresa Trilhos do Zêzere, registada na Conservatória do Registo Comercial de ———— sob o NIF 504411150, com o capital social de € 12500,00.
Para qualquer esclarecimento relacionado com o sítio www.trilhos-zezere.com, ou com as presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização (CGCU) poderá contactar o Serviço de Apoio ao Cliente da Trilhos do Zêzere através de qualquer um dos seguintes meios:
Email: trilhosdozezere@hotmail.com
Carta: Rua do Figueiredo , Pedrógão Pequeno, Portugal
Telefone: 919 675 275 (Custo de uma chamada para a rede fixa nacional de acordo com o seu tarifário.)
2. Objecto e âmbito de aplicação
As presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização, aplicam-se aos visitantes do site www.nautifish.com e bem assim a quaisquer transacções de natureza comercial realizadas através da nossa loja virtual.
A navegação no site, bem como a compra de qualquer produto no nosso site, implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização pelo Utilizador e pelo Cliente.
A Nautifish reserva-se no direito de alterar estas Condições Gerais de Contratação e Utilização sem aviso prévio, sendo quaisquer alterações imediatamente publicadas no site www.nautifish.com
3. Informação sobre conteúdos
A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos do site www.trilhos-zezere.com sem autorização prévia escrita concedida pela Trilhos do Zêzere é proibida para outros fins que não o uso estritamente pessoal.
A Trilhos do Zêzere reserva-se no direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre: Produtos, preços, condições comerciais e serviços.
É expressamente proibida a introdução de links do presente site, independentemente do fim pretendido, sem autorização prévia da Trilhos do Zêzere. A utilização do domínio www.trilhos-zezere com com fins abusivos, e sem autorização prévia, é susceptível de recurso aos meios legais competentes por parte da Trilhos do Zêzere. Na eventualidade de encontrar noutros sites, links que lhe permitam o acesso a www.nautifish.com, informamos que a Trilhos do Zêzere não tem qualquer responsabilidade nem sobre a proveniência da página nem sobre os conteúdos nela inscritos.
Foram efectuados todos os esforços para que a informação aqui apresentada se encontre isenta de erros tipográficos, imagens e preços e sempre que estes ocorram, a Trilhos do Zêzere procederá logo que possível à respectiva correcção.
As fotografias apresentadas no site são meramente ilustrativas. Como tal, a Trilhos do Zêzere recomenda que o Cliente consulte a descrição detalhada do produto de modo a obter a informação completa acerca das respectivas características, se mesmo assim tiver dúvidas deve consultar-nos através do nosso apoio ao cliente.
Os descritivos dos produtos, o conteúdo, afirmações ou expressões que constem nos textos dos artigos comercializados no site www.trilhos-zezere.com são da autoria e da responsabilidade dos editores, fabricantes e distribuidores dos artigos em questão que nos facultaram os mesmos.
No caso da informação apresentada não corresponder às reais características do produto, por exemplo devido eventual erro tipográfico, assiste ao Cliente o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis.
Todas as informações contratuais estão escritas em língua portuguesa, assim como a informação dos artigos, comunicações por email e formalização da venda.
4. Responsabilidades
Todos os Produtos comercializados no site www.nautifish.com encontram-se em conformidade com a legislação Portuguesa.
A Trilhos do Zêzere declina qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde a encomenda é entregue. Compete ao Cliente verificar junto das autoridades locais as condições de importação ou de utilização dos Produtos que pretenda encomendar.
A Trilhos do Zêzere não é responsável por prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos Utilizadores.
5. Obrigações dos Clientes e Utilizadores
O Cliente e o Utilizador comprometem-se a cumprir e a respeitar as presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização, nomeadamente:
A abster-se de introduzir, armazenar ou difundir através do site conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;
A guardar, e não divulgar, a sua password de entrada no site por forma a impedir que terceiros acedam à sua conta na www.trilhos-zezere.com
A não utilizar identidades falsas;
A facultar os dados pessoais e as moradas correctas de modo a que a Trilhos do Zêzere possa processar devidamente as encomendas.
Encontra-se assim expressamente vedado aos seus utilizadores transmitir mensagens ou informação injuriosa, enganosa, difamatória, obscena ou que viole, por qualquer forma, o direito à intimidade ou à propriedade intelectual ou industrial de terceiros, bem como a disponibilização de qualquer informação que possa ser prejudicial para terceiros ou para o titular do site.
A Trilhos do Zêzere reserva-se o direito a eliminar a conta do utilizador que concretize alguma destas situações.
O Cliente é responsável pela veracidade dos dados comunicados à Trilhos do Zêzere e compromete-se a inserir de imediato na sua Conta de Registo Trilhos do Zêzere no site www.trilhos-zezere.com, quaisquer alterações aos mesmos.
A Trilhos do Zêzere declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda , nomeadamente no acto de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Cliente.
6. Privacidade e Protecção de Dados Pessoais
Identificação do responsável pelo tratamento de dados
Empresa: Trilhos do Zêzere
Sede: Rua do Figueiredo , Pedrógão Pequeno, Portugal
NIPC: 504411150
Informação e consentimento
A Lei da Proteção de Dados Pessoais (em diante “LPDP”) e o Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, em diante “RGPD”) asseguram a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.
Nos termos legais são considerados “dados pessoais” qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, pelo que a proteção não abrange os dados de pessoas coletivas.
Mediante a aceitação da presente Política de Privacidade o utilizador declara para os efeitos previstos no disposto nos artigos 4º, nºs. 1, 2, 3, 6, 7 e 11, 6º, 7º, 13.º presta o seu consentimento livre, espontâneo e esclarecidos para o tratamento dos dados pessoais, à Trilhos do Zêzere, fornecidos através do site www.trilhos-zezere.com sejam incluídos num ficheiro da responsabilidade da Trilhos do Zêzere, cujo tratamento nos termos da LPDP e do RGPD cumpre as medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas.
A Trilhos do Zêzere, mantém uma base de dados com o registo dos seus clientes. Os dados presentes nesta base de dados são unicamente os dados prestados pelos próprios na altura do seu registo, sendo recolhidos e processados automaticamente, nos termos aprovados pela Comissão Nacional de Proteção de Dados, pela Trilhos do Zêzere, entidade responsável pelo correspondente ficheiro.
Em caso algum será solicitada informação sobre convicções filosóficas ou políticas, filiação partidária ou sindical, fé religiosa, vida privada e origem racial ou étnica bem como os dados relativos à saúde e à vida sexual, incluindo os dados genéticos.
Em caso algum levaremos a cabo qualquer das seguintes atividades com os dados pessoais que nos sejam facultados através deste site:
· Ceder a outras pessoas ou outras entidades, sem o consentimento prévio do titular dos dados;
· Transferir para fora do Espaço Económico Europeu (EEE), sem o consentimento prévio do titular dos dados.
O que nós recolhemos
Nome;
Informações de contato, incluindo o endereço de e-mail;
Informações demográficas;
Outras informações necessárias para o processamento das encomendas, comunicação com os Clientes, processamento de pedidos de informação e de eventuais reclamações.
O que fazemos com a informação que recolhemos
Precisamos destas informações para entender as suas necessidades e fornecer-lhe um melhor produto e serviço e, em particular, pelas seguintes razões:
Manutenção de registo interno;
Usar as informações para melhorar os nossos produtos e/ou serviços,
No caso das encomendas enviadas, o seu nome, morada e contacto será fornecido à empresa transportadora para entrega da mesma;
Alteração de dados e eliminação
Todos os Clientes têm o direito de acesso, rectificação, cancelamento e oposição dos seus dados. Caso deseje, a qualquer momento, deixar de fazer parte da base de dados de clientes a Nautifish poderá exercer este direito através dos seguintes meios:
Email: trilhosdozezere@hotmail.com
Carta: Rua do Figueiredo , Pedrógão Pequeno, Portugal
Telefone: 919 675 275 (Custo de uma chamada para a rede fixa nacional de acordo com o seu tarifário.)
Site: www.trilhos-zezere.com
A qualquer momento o cliente poderá alterar ou eliminar os seus dados na sua área de cliente ou em alternativa solicitar através do nosso email ou telefone.
Segurança
Estamos constantemente empenhados em garantir que as suas informações estão seguras e são confidenciais. A fim de evitar o acesso não autorizado ou divulgação, foram estabelecidos procedimentos físicos, eletrónicos e administrativos adequados para salvaguardar e proteger as informações que coletamos online.
Como usamos os Cookies
Um cookie é um pequeno arquivo que pede permissão para ser colocado no armazenamento do seu computador ou dispositivo móvel. Uma vez concordando, o arquivo é adicionado e o cookie ajuda a analisar o tráfego web ou deixa-o saber quando você visita um determinado site.
Ocasionalmente podemos usar os logs de tráfego dos cookies para identificar quais as páginas que estão a ser usadas. Isso ajuda-nos a analisar os dados sobre o tráfego na página web e melhorar o nosso site a fim de adequá-lo às necessidades do cliente. Nós só usamos estas informações para fins de análise estatística e, em seguida, os dados são removidos do sistema.
No geral, os cookies ajuda-nos a fornecer-lhe um site melhor, pois permite-nos monitorizar as páginas que você acha úteis ou não úteis. Um cookie não nos dá acesso ao seu computador ou qualquer informação sobre você, com excepção dos dados que você escolher para partilhar connosco. Você pode optar por aceitar ou recusar cookies. A maioria dos browsers automaticamente aceita cookies, mas você pode modificar o seu navegador para recusar cookies. Se você preferir recusar cookies, isso pode impedi-lo de tirar pleno partido do site.
Links para outros sites
O nosso site pode conter links para outros sites de interesse. No entanto, depois de ter usado esses links, você deve notar que não temos qualquer controlo sobre esse outro site. Portanto, não podemos ser responsáveis pela proteção e privacidade de qualquer informação que você fornecer enquanto visita tais sites e tais sites não são regidos por esta declaração de privacidade. Você deve ter cautela e olhar para a declaração de privacidade aplicável ao site em questão.
Sobre qualquer questão que tenha relativa a este compromisso, não hesite em nos contactar.
7. Resolução Alternativa de Litígios de Consumo e reclamações
A União Europeia criou um site para apoiar os consumidores na apresentação das suas reclamações sobre qualquer litígio em que estejam envolvidos.
Neste âmbito, a Trilhos do Zêzere disponibiliza toda a informação para que possa exercer o seu direito de reclamação junto de uma entidade oficial, terceira e imparcial ao processo.
Assim, se ficou insatisfeito com a aquisição de um bem ou serviço no nosso site, ou com a solução por nós apresentada para resolver a situação, pode aceder ao site oficial https://webgate.ec.europa.eu e expôr a sua contestação.
O Que é a Resolução Alternativa de Litígios?
A resolução alternativa de ligitios é a possibilidade que todos os consumidores têm ao seu dispôr de recorrer e entidades oficiais que os ajudem na resolução, ou orientação de algum conflito, antes de abrirem processos litigiosos nos Tribunais. Regra geral, o procedimento é o seguinte: o cliente pede a um terceiro imparcial que intervenha como intermediário entre si e o comerciante que é o alvo da sua reclamação. O intermediário pode sugerir uma solução para a sua reclamação, impor uma solução a ambas as partes ou reunir as partes para encontrar uma solução.
Talvez conheça o conceito de resolução alternativa de litígios por outro nome: ‘mediação’, ‘conciliação’, ‘arbitragem’ ou ‘comissão competente no âmbito dos litígios de consumo’.
A resolução alternativa de litígios é, por norma, menos dispendiosa, menos formal e mais rápida do que a via judicial.
A Trilhos do Zêzere disponibiliza os sites de algumas dessas entidades que poderão ajudá-lo a apresentar os seus argumentos:
Sugestões de Entidades de Resolução Alternativa de Litígio
CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
http://www.arbitragemdeconsumo.org/
CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)
http://www.ciab.pt/pt/
Apresentação de Queixas, Reclamações e Sugestões de Melhoria
A satisfação dos nossos clientes é o nosso foco, desta forma, para nos apresentar as suas queixas, reclamações e sugestões de melhoria, basta que nos envie um email para trilhosdozezere@hotmail.com, ou contacte pelos canais alternativos.
Livro de Reclamações Físico e Online
A Trilhos do Zêzere possui livro de reclamações físico nas suas instalações.
Caso não esteja satisfeito com o nosso serviço e não tenhamos resolvido o seu problema por e-mail ou contactos alternativos pode optar por fazer a sua reclamação electrónica no portal do livro de reclamações online em www.livroreclamacoes.pt.
11. Garantia dos Bens de Consumo e Assistência Pós-Venda
Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de Outubro, que regula os direitos do consumidor na compra e venda de bens, conteúdos e serviços digitais, transpondo as Diretivas (UE) 2019/770, de 20 de maio (aprova o novo regime jurídico de proteção do consumidor na compra e venda de bens de consumo), todos os bens comercializados pela nossa loja em www.trilhos-zezere.com estão abrangidos por uma garantia de conformidade dos bens correspondente a um período de 3 (três) anos. Este novo período de garantia é válido para contratos celebrados a partir de 1 de Janeiro de 2022, entre a Trilhos do Zêzere e um consumidor final/comprador, que não afete ou destine o bem à sua atividade comercial, industrial, artesanal ou profissional.
Caso o produto adquirido apresente defeito ou avaria em garantia, o Cliente deverá comunicar a situação ao Apoio ao Cliente, informando o número da sua encomenda e a descrição do mau funcionamento. Os custos com a devolução ou recolha de artigos dentro do período da garantia serão suportados pela Trilhos do Zêzere.
Quando a não conformidade (defeito ou avaria em garantia) se manifeste nos primeiros 30 dias a contar da entrega o cliente /consumidor pode exercer o seu “direito de rejeição”, podendo optar livremente entre a substituição do bem, reparação ou a resolução do contrato.
Após a recepção do artigo nas instalações da Trilhos do Zêzere será feita a verificação técnica junto do representante da marca ou do seu reparador oficial e, em caso comprovado de qualquer falta de conformidade, o artigo será substituído, reparado ou será creditado em conta corrente o respetivo valor (devolução do valor pago se o cliente assim o entender). A Trilhos do Zêzere procederá à substituição ou reparação do produto em garantia sem qualquer custo adicional.
Se a verificação técnica detectar sinais de mau uso, e/ou qualquer problema que possa ter causado o mau funcionamento do artigo (por ex: queda, humidade, etc.) o Cliente será contactado para indicar se pretende que se proceda à reparação do equipamento. Nesse caso o artigo será remetido para a Assistência Técnica da marca.
No caso de bens móveis sujeitos a registo (Barcos a motor por exemplo, motores), o fabricante dos bens é obrigado a disponibilizar peças sobresselentes pelo período de 10 anos e a Trilhos do Zêzere é obrigada a garantir assistência pós-venda pelo mesmo período, informando ainda o consumidor no momento da compra da existência e duração da obrigação de disponibilização de peças aplicável e, da existência e duração do dever de garantia de assistência pós-venda.
Por forma a promover o consumo sustentável, será feita a atribuição de um prazo de garantia adicional de seis meses caso o consumidor opte pela reparação do bem móvel, até um máximo de 4 reparações. O novo regime mantém em 30 dias o prazo de reparação ou substituição do bem, prazo que poderá ser excedido face à natureza e complexidade dos bens, gravidade da falta de conformidade e esforço necessário para a conclusão da reparação ou substituição, sempre em subordinação aos princípios da gratuitidade e razoabilidade de execução e desde que não cause grave inconveniente ao consumidor.
No caso de bens fora do prazo de garantia, o Cliente poderá ainda assim pretender que o artigo seja reparado, pelo que poderá informar e enviar os artigos com defeito ou avaria para o Apoio ao Cliente. Os artigos serão analisados pelo Serviço Pós-Venda Trilhos do Zêzere, em consonância com a Assistência Técnica da marca, que emitirá um parecer técnico e respectivo orçamento de reparação. A reparação só será iniciada após aceitação expressa do orçamento por parte do Cliente.
12. Legislação Aplicável
Todas as compras efectuadas no site www.nautifish.com encontram-se sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de Contratação e Utilização será submetido ao Tribunal português competente.
Caso o Cliente se encontre fora de Portugal Continental, a Trilhos do Zêzere desde já informa que qualquer processo judicial deve ser encaminhado para os Tribunais Portugueses.
13. Responsabilidade ambiental
N.º produtor EEE PT101919 – A responsabilidade pela gestão dos resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos foi transferida para a Entidade Gestora E-CYCLE.
Mais informações, incluindo os valores de prestações financeiras fixadas a favor daquelas, em https://www.e-cycle.pt/index.php/servicos-produtores/
N.º produtor embalagens PT01106674 – A responsabilidade pela gestão dos resíduos de Embalagens foi transferida para a Entidade Gestora SPV, SA.